Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Lula critica projeto habitacional do governo

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Balanço e participação social da empresa

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

TJ manda seguradora pagar cirurgia

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão